Os modernos sistemas de gestão pública têm exigido qualificação e aprimoramento dos profissionais e dos gestores. Esta proposta de curso de especialização Lato Sensu prioriza as dimensões técnico-políticas da gestão e da qualificação de serviços e propõe a necessária contextualização dos aspectos históricos, estruturais e conjunturais dos temas a serem tratados nos conteúdos previstos. Além disso, faz-se necessário o aprofundamento conceitual e normativo das principais diretrizes e princípios do modelo integrado e integralizado do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
A perspectiva técnico-operativa prevê a definição de estratégias no processo de implementação e avaliação da política de assistência social e sua articulação com as demais políticas sociais, enfatizando a intersetorialidade. Neste campo não poderão ser desconsiderados aspectos voltados para as mediações entre os vários sujeitos presentes no território, que, além de aprimorar todo o sistema de planejamento e oferta de serviços e benefícios, também considera a articulação entre as diferentes esferas governamentais e as organizações não governamentais, tanto as prestadoras de serviço como as de mobilização social. Essa dimensão territorial exige aperfeiçoamento na formulação, gestão e execução das políticas sociais com uma visão articulada entre os vários níveis de governo e o desenvolvimento local.
Outro aspecto importante sobre o aprimoramento da gestão da política de assistência social é a relação com o processo de democratização e participação social previstos nos princípios e diretrizes do atual marco legal. Desse modo, o curso reservará uma unidade para a dimensão política da gestão com o objetivo de desenvolver metodologias que tenham como foco a ampliação da participação popular e o papel político e cogerencial que devem desenvolver os conselhos de políticas públicas.
É notório que o Brasil e suas instituições públicas e privadas passaram a viver um tempo de mudanças muito rápidas, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988. Novas concepções teórico-políticas e perspectivas normativas e jurídicas orientam e regulamentam o Estado, o âmbito privado e a sociedade civil. E foram mudanças drásticas, principalmente, em relação à concepção e gestão das políticas sociais. Neste caso, pela primeira vez a Assistência Social figura como política pública, direito do cidadão e dever do Estado, integrando a Seguridade Social brasileira, no contexto da Proteção Social.
Nesse contexto, a implantação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social no Brasil, vem cumprir a exigência constitucional de concretizar esse direito, nos 5.570 municípios brasileiros e nas 27 Unidades da Federação, demandando, entre outros aspectos, um intenso processo de formação e capacitação de todos os agentes que atuam nessa política, tanto em âmbito governamental como não governamental. Há que se ressaltar ainda o desafio de uma formação, pautada nas múltiplas realidades locais, pela diversidade geopolítica, étnico-racial, econômico-social e cultural.
Nesse sentido, este curso de especialização, pretende garantir uma formação sólida dos fundamentos teórico-metodológicos do tema em questão, privilegiando instrumentos pedagógicos específicos, de acordo com os objetivos da prática cotidiana dos trabalhadores da área e/ou demais agentes do SUAS, assim como, das exigências de qualidade nos serviços prestados.

Público Alvo

O curso destina-se a pessoal com conhecimento especializado ou que deseje aprofundar seus conhecimentos na área de assistência social, com foco no SUAS.

Avaliação

Atividades: tarefas avaliativas realizadas individualmente em cada disciplina (valor: 30 pontos).

Prova On-line: prova individual realizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem ao final da disciplina. As questões da prova on-line são randômicas e aleatórias (valor: 15 pontos).

Prova Final: prova presencial individual, que abordará sobre todo o conteúdo do curso (valor: 55 pontos).

A aprovação na disciplina se dá quando o somatório de pontos (Atividades + Prova Final de cada disciplina) atinja a nota mínima de 70 pontos, conforme cálculo de nota.